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Dados e contratos milionários da Prefeitura de Itapevi não são disponibilizados à população

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De acordo com um levantamento feito pelo Itapevi Realidade, 16 das 20 concorrências públicas registradas no site da prefeitura e que já estão encerradas não possuem o nome da empresa vencedora ou a cópia do contrato firmado pela prefeitura, ou seja 80% dos registros.

As concorrências analisadas se referem a Obras e Serviços de Engenharia, Serviços e Aquisições Diversas, nos registros da prefeitura, apenas 35% possui o valor do contrato fechado, ou seja, apenas 7 das 20 concorrências disponíveis ao cidadão apresentam qual valor foi, ou será pago pelo bem adquirido ou pelo serviço contratado.

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Considerando os poucos dados divulgados, já foi possível apurar um total que supera a casa dos R$ 37.6 milhões de reais em concorrência pública, a maior delas se refere à aquisição de materiais hospitalares, que em apenas um contrato foram gastos quase R$ 24.1 milhões de reais, a prefeitura não disponibilizou ao cidadão os dados da empresa vencedora, a cópia

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Prefeitura de Itapevi não disponibiliza ao cidadão informações relacionadas a Concorrências Públicas.

do contrato firmado e a relação dos materiais que foram adquiridos. O valor total identificado não se refere se quer, a metade das concorrências registradas.

Uma das concorrências públicas registradas no site da prefeitura e que não possui o nome da empresa vencedora, o valor cobrado pelo serviço e o contrato celebrado é o da obra de Revitalização do Terminal Rodoviário da cidade. Esta obra faz parte do plano de governo de Fláudio e Jaci Tadeu, o valor estimado para realização desta obra é muito alto que pelo andamento dos trabalhos corre o risco de não ser concluída antes do fim do atual mandato.

 

Afastamento de cargo por descumprimento da Lei da Transparência

A lei federal 12.527/2011, também conhecida como Lei da Transparência, estabelece que todos os órgãos públicos, integrantes da administração dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público devem disponibilizar ao cidadão as informações que são de interesse público, independentemente de solicitações.

Conforme pôde ser contatado, a prefeitura de Itapevi tem descumprido esta lei, e este é um fator extremamente grave, pois impossibilita ao cidadão de exercer o seu direito de acessar dados públicos e acompanhar o que a administração da cidade está fazendo.

De acordo com o site O GLOBO, a falta de transparência em diversas cidades do país já causou muitos problemas para prefeitos e presidentes de câmaras municipais, o apoio do ministério público à população geralmente é muito forte nestes casos, o que já gerou muitos processos judiciais, pedidos de afastamento do cargo e até a suspensão de direitos políticos por até 5 anos.

Contato com a Prefeitura

O Itapevi Realidade recebeu de alguns de seus leitores a denúncia sobre a ausência de informações sobre a empresa que é responsável pela obra do terminal municipal, comprometido com seu público e com a transparência das informações públicas, contatou a prefeitura da cidade em agosto (17/08 e 29/08) solicitando informações a respeito do caso e cópia do contrato para que pudesse divulgar as informações para a opinião pública, porém, até a data da publicação desta matéria a prefeitura da cidade não informou o motivo pelo qual as informações não estão disponíveis.

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