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Mesmo com decisão da Justiça, Prefeitura de Jandira mantém tarifa de ônibus a R$ 4,40

Decisão da Justiça é que a passagem custe R$ 4,10, R$ 0,30 a menos.

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A Prefeitura de Jandira manteve, nesta terça-feira (23), a tarifa de ônibus a R$ 4,40 mesmo com a decisão da Justiça para que o preço seja reduzido em R$ 0,30. Em nota, a prefeitura afirmou que vai reduzir o valor da passagem assim que for notificada.

A decisão faz parte do julgamento de uma ação popular contra o aumento da tarifa realizado pela prefeitura em 2017 (o valor subiu de R$ 3,70 para R$ 4). Na época, uma decisão liminar considerou o aumento de 2017 abusivo e obrigou a prefeitura a depositar em juízo, semanalmente, o valor que vinha cobrando a mais do cidadão até que houvesse a decisão final.

Porém, o valor só foi depositado durante três meses. Depois, a prefeitura alegou que não tinha dinheiro para fazer os depósitos. A parte autora recorreu, e o desembargador Luís Fernando Camargo de Barros Vidal proferiu nesta segunda (22), a decisão que determinou a redução de trinta centavos. A ação ainda aguarda o julgamento definitivo.

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