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Rafael Alan é chamado ao MP após não nomear candidatos aprovados em concurso de 2015

Após Câmara Municipal deixar e cumprir compromisso assumido no início de 2019, promotora chamou presidente da casa para reunião no início de dezembro.

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Vereador Rafael Alan (Podemos) é presidente da Câmara Municipal de Itapevi desde 2019. Foto: CMI
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Imagine que você estudou por muito tempo para fazer um concurso público, pagou as taxas necessárias, deu o seu melhor na hora da prova, conseguiu ser aprovado em primeiro lugar para a vaga que estava pleiteando e, dentro da validade do concurso feito por você, o cargo para o qual foi aprovado simplesmente deixa de existir. Como você se sentiria nesta situação?

Indignado? Injustiçado? Feito de bobo pelo poder público? Parece estranho, mas acredite, este é o sentimento de diversas pessoas que, em 2015, participaram de um concurso público para trabalhar na Câmara Municipal de Itapevi. Elas foram aprovadas, mas não foram convocadas para assumir os cargos pois em 2018, sob a presidência do vereador Anderson Cavanha – antes chamado de Bruxão do Táxi – (PR), eles foram extintos pela Câmara Municipal.

Inicialmente eram 21 candidatos injustiçados, porém, alguns deles recorreram à justiça para ter o seu direito respeitado, tiveram êxito e, somente por determinação do poder judiciário ocuparam as vagas para a qual haviam sido aprovados no concurso público, no entanto, outras 16 pessoas não tiveram a mesma sorte e ainda convivem diariamente com o amargo sabor da dúvida e da injustiça.

Alguns destes candidatos não desanimaram e se uniram, juntos eles provocaram o Ministério Público, que tem a função de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (ou seja, aqueles das quais as pessoas não podem abrir mão — como a vida, a liberdade, a dignidade e vários outros), cumprindo o seu dever, o MP entrou na briga, solicitou diversas informações e esclarecimentos, além de realizar várias audiências para discutir o tema com representantes da Câmara Municipal, entre eles, o atual presidente da Câmara, Rafael Alan (Podemos).


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De acordo com documentos aos quais o Itapevi Realidade teve acesso, no final de 2019, a promotora Juliana Peres Almenara, recomendou ao presidente à Rafael Alan, que nomeasse os candidatos aprovados no concurso realizado em 2015, diversos prazos foram estabelecidos pelo MP para que a Câmara Municipal se adequasse para atender a recomendação, o último se encerrou em 15/10/20.

Como o compromisso assumido teve seu prazo expirado mais uma vez, no em 16/11/20, a promotora Juliana Peres Amenara chamou o presidente da Câmara para uma reunião via ofício, anexando a ele a minuta de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, onde a instituição assume o compromisso de nomear os 16 candidatos aprovados no concurso público dentro de um prazo pré-estabelecido.

A reunião está agendada para o dia 11/12/20, o Itapevi Realidade questionou o presidente da Câmara municipal quanto a sua intenção, ou não, de assinar o termo apresentado pela promotora, no entanto, até a publicação deste conteúdo não houve manifestação.

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