Para alívio dos estudantes e pais de alunos da rede pública de ensino de Itapevi, a prefeitura do município deu início ao processo de requerimento de benefício Passe Livre.
Se comparado com 2017, o processo de inscrição está sendo iniciado com um mês de atraso, o que é motivo de preocupação para muitos pais de alunos que precisam do benefício e não possuem condições de arcar com esta despesa.
O período de inscrição começa nesta terça-feira (6) e vai até o dia 29 de março. A prefeitura também informou que o prazo de emissão do bilhete é de até 40 dias, o prazo normal, na última semana, o Secretário que responde pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte de Itapevi, Kleber Maruxo, havia assumido compromisso de reduzir este prazo para até 10 dias úteis.
A medida prevê tarifa zero nos ônibus municipais para os estudantes de baixa renda na circulação entre suas moradias e locais de estudo. Cada beneficiário do Passe Livre tem direito a 50 passagens mensais gratuitas – duas para cada dia letivo (incluindo escolas estaduais e municipais).
O interessado deve morar a uma distância igual ou superior a dois quilômetros do estabelecimento de ensino em que está matriculado e possuir renda familiar máxima de até dois salários mínimos mensais.
Para solicitar o benefício, o interessado deve comparecer pessoalmente até a sede do Demutran (Rua Erotides de Freitas, 98 – Cidade Saúde), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.
Confira abaixo a documentação necessária para solicitar o benefício:
- Requerimento de Passe Livre (Pode ser retirado no Demutran),
- Declaração de Renda Familiar (Pode ser retirado no Demutran),
- Declaração escolar,
- Cópia de comprovante de residência,
- Cópia de RG ou certidão de nascimento,
- Cópia de RG e CPF do responsável legal (em caso de estudantes menores de 18 anos),
- Cópia de comprovantes de rendimentos (carteira de trabalho e/ou holerite),
- Declaração da renda familiar (O documento deve ser autenticado em cartório), e
- Duas fotos 3×4.
Importante: Todas as cópias entregues devem ser autenticadas em cartório, caso o solicitante não possa arcar com os custos de autenticação e reconhecimento de firma, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, no ato do protocolo do pedido, com todos os documentos originais, e com documento oficial com foto que tenha a assinatura idêntica à assinatura feita no Requerimento e na Declaração de Renda Familiar, para que o Servidor Municipal competente possas aferir a autenticidade dos documentos/assinaturas
Estudantes podem pagar 50% do valor da passagem
Para os estudantes que não se enquadrarem nestes critérios, existe o recurso do Passe Escolar, que dá direito a 50% do valor da tarifa de ônibus.
Neste caso, o interessado pode acessar o site do Posto BenFácil (www.benfacil.com), da empresa Benfica, e solicitar o documento, ou ainda procurar a unidade física da Benfácil, que fica ao lado do Terminal de Ônibus no Centro de Itapevi.
Passe Livre – Passagens gratuitas
Inscrições: De 06 de Fevereiro até 29 de Março
Local: Sede do Demutran de Itapevi – Rua Erotides de Freitas, 98 – Cidade Saúde
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.
Dúvidas? Ligue 4774-4206
