Início Destaques STF decide que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do...

STF decide que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex

COMPARTILHAR
Anunciantes

Clique Aqui e envie um “OI” pelo WhatsApp para receber mais notícias de Itapevi e do Brasil em seu celular gratuitamente


ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), alterou um voto dado em 2018 nesta terça-feira (23) e deu maioria na Segunda Turma à tese de que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial em processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

Com o voto de Cármen, o placar entre os cinco ministros da Segunda Turma foi invertido de 3×2 contra a suspeição de Moro para 3×2 a favor da suspeição de Moro.

O julgamento ficou suspenso por mais de dois anos após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele foi incluído na pauta novamente no início de março, um dia após o ministro Edson Fachin decidir, em outro processo, anular processos e condenações de Lula. Entre elas, a condenação referente ao tríplex do Guarujá – a penas de 9 anos e 6 meses, e a do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses.

Fachin considerou que quatro processos envolvendo Lula julgados pela 13ª Vara Federal da Curitiba não teriam relação com os desvios da Petrobras – que eram investigados pela Operação Lava Jato. Dessa forma, a Justiça do Paraná não seria o foro adequado para o caso. A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, e Fachin enviou o caso ao plenário, que ainda irá decidir se mantém ou não sua decisão.

Os processos seguem para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Com a decisão sobre a suspeição no processo do tríplex, as provas coletadas em Curitiba ficam anuladas e não poderão ser utilizadas em um futuro julgamento.

Suspeição

O reconhecimento da suspeição de Moro é outro pedido da defesa do ex-presidente e foi ajuizado em 2018. Em uma primeira sessão ainda naquele ano, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa do ex-presidente. Já na retomada do processo, em 9 de março, o presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, além do ministro Ricardo Lewandowski, votaram a favor da suspeição de Moro, levando o placar para 2×2.

O ministro Nunes Marques pediu vista, adiando a decisão para esta terça. Ele abriu a nova sessão declarando seu voto contra a suspeição de Moro, apontando que o habeas corpus não é o caminho correto para o pedido e que o juiz não pode ficar alheio ao réu durante o processo e “deve ir formando sua opinião”. Também criticou o uso de mensagens mostrando diálogos entre Moro e procuradores, obtidas por hackers, serem usadas contra o ex-juiz e a Lava Jato. Os diálogos indicam irregularidades no processo, como a indicação de testemunhas por Moro à acusação. Os argumentos foram rebatidos por Gilmar Mendes, que elevou o tom contra o novo ministro do STF.

O placar favorável à Moro durou pouco tempo. A ministra Cármen Lúcia falou após intervalo na sessão e votou a favor do pedido da defesa da Lula. Ela afirmou que diversos dados vieram à tona desde o início do julgamento e que a fizeram fazer uma nova avaliação.

Cármen Lúcia afirmou que houve “espetacularização” na condução coercitiva de Lula para depoimento em 2016, sem que tivesse sido intimado anteriormente. Criticou também o grampo de telefones feito no escritório de advocacia que fazia a defesa do ex-presidente. Houve a “quebra de um direito do paciente, que não teve um julgamento imparcial que lhe seria assegurado por normas constitucionais”, afirmou. “Houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”, disse a ministra.

Extensão
A tendência é que a defesa de Lula peça a extensão do reconhecimento da suspeição de Moro aos outros processos conduzidos pelo ex-juiz na Lava Jato, casos do sítio de Atibaia e de dois processos envolvendo o Instituto Lula, nos quais o ex-presidente é réu.

Caso essa extensão seja concedida, Lula ficaria protegido para o caso de o plenário rever a anulação das condenações determinada por Fachin. Dessa forma, provas obtidas pela 13ª Vara de Curitiba em todos os processos estariam anuladas e não poderiam ser aproveitadas pelo TRF-1 para possíveis futuros julgamentos.

Contaminação
O ministro Edson Fachin, contrário à suspeição de Moro, afirmou que a decisão poderá levar a uma enxurrada de pedidos de anulação de processos da Lava Jato. Cármen Lúcia e Gilmar Mendes procuraram destacar em seus entendimentos que a decisão se refere ao pedido de defesa de Lula.

“Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição”, disse a ministra.

COMPARTILHAR
Avatar
Jornalismo independente e critico, o site de notícias com a maior credibilidade e audiência de Itapevi!