Em agosto, por uma ordem da justiça emitida pelo MM Juiz de direito da 1º vara cível da comarca de Itapevi, cerca de 357 funcionários que ocupavam cargo comissionado na prefeitura de Itapevi foram exonerados.
A primeira exoneração de cargos, por ordem da justiça, aconteceu em 2011, o motivo era o fato de que os cargos eram ilegais. Na época, a prefeitura era administrada pela ex-prefeita e atual canditada Dra Ruth, porém, em 2014, já na administração Jaci Tadeu, a prefeitura elaborou duas novas leis de readequação de cargos 2.237/2014 (clique para ver a lei) e 2.243/2014 (Clique para ver a lei), que foram analiadas e aprovadas pelos vereadores da cidade, estas duas novas leis recriaram os mesmos cargos que a justiça ordenou desaparecem em 2011, mas com novas nomenclaturas.
O melhor caminho não a ilegalidade
O ministério público avaliou, por bastante tempo a situação e entendeu que as leis que criaram os cargos eram insconsitucionais, e os cargos criados deveriam novamente deixar de existir, a justiça só proferiu a ilegalidade dos cargos neste ano, e formalizou a obrigatoriedade de o prefeito Jaci Tadeu exonerar todos os funcionários que ocupavam os cargos criados pela lei inconstitucional.
É importante entender que, se a prefeitura necessitasse dos 357 funcionários para que os serviços públicos da cidade funcionassem bem, no lugar de cargo comissionado, a prefeitura da cidade deveria abrir um concurso público, assim, apenas os aprovados no concurso assumiriam os cargos, e se isso tivesse sido feito desde o início, hoje não se ouviria a respeito das exonerações e pessoas capacitadas estariam ocupando essas vagas.
Respeitando as leis, este é o modo certo de se fazer as coisas, e não se pode alegar falta de conhecimento da lei, uma vez que o cargo de prefeito é apoiado por uma equipe especializada em direito, para auxiliá-lo e esclarecer sobre impactos jurídicos que cada decisão feita por ele terá, o mesmo pode-se dizer dos vereadores na câmara, há suporte jurídico para eles também.
A determinação da justiça é bastante sábia e, entre outras coisas, diminui o risco de o cidadão não ter autonomia de escolher seus candidatos de forma totalmente independente nos períodos eleitorias, o motivo, é simples:
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É comum, mas não é regra, os funcionários indicados para cargos comissionados o ocuparem, não por competência, mas por serem amigos de alguém da administração, ou ocuparem o cargo por terem auxíliado em campanhas eleitorais, ou por fazerem parte de um determinado partido políco, é evidente que não são todos, mas há sempre um grande número que se enquadra nessas situações. Infelizmente, estas pessoas também acabam se tornando vítimas de coação, muitas vezes são usadas como “cabos eleitorais”, e em período de campanha, uma administração que pretende manter-se no poder acaba se aproveitando da necessidade que o funcionário manter-se no emprego, e passa a exigir voltos dos comissionados e de pessoas próximas à ele, para garantir vitória nas urnas.
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Um mesmo erro cometido duas vezes
Na primeira vez, a decisão foi tomada pela prefeita Dra Ruth e endossada pela câmara municipal da cidade, todos cientes das consequências que poderiam acarretar a criação dos cargos por meio de comissionalmento e não por concurso público, o resultado foi a decisão da justiça, de exonerar os funcionários em 2011.
Geralmente, é comum os erros cometidos serem usados como meios de aprender algo, porém, em 2014, quando o Prefeito Jaci Tadeu e a atual câmara da cidade aprovaram as leis recriando os cargos que a justiça já havia considerado ilegais em 2011, alterando apenas a nomenclatura dos cargo, ficou claro que nada se aprendeu com a primeira determinação da justiça.
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Afinal, de quem é a culpa?
Os dois erros mostram que há uma grande falta de competência, tanto na câmara municipal, como também na prefeitura da cidade, é preciso acabar com isso, mudar as coisas. Se queremos resultados diferentes, precisamos não cometer o erro que o prefeito Jaci Tadeu cometeu, persistir num mesmo erro não irá trazer resultado diferente, será que ele pensou que tería resultados diferentes recriando a lei que a ex-prefeita, Dra Ruth, criou e que resultou em demissões?
Se pensou que sim, se enganou, e quem pagou foram as 357 vítimas da sua incompetência.
A incompetência de quem governa é a culpada pelo sofrimento de quem perde o emprego, e é essa mesma incompetência a culpada pelo sofrimento de quem não tem acesso a saúde e atendimento de qualidade, ela é responsável pelo sofrimento de quem não encontra vaga em creche para seus filhos, é responsável pela falta de infraestrutura nos bairros, por ainda existir ruas sem pavimentação na cidade que tem a terceira maior arrecaração de impostos da região oeste, é responsável pelos jovens da cidade serem tão mal formados, terem tão pouco acesso a cultura, ter uma baixa perspectiva de carreira no mercado de trabalho, ter pouca esperança no futuro, é responsável pelas mortes de cidadãos em enchentes e pelos prejuízos de quem perde muita coisa nelas, é responsável por gerar e agravar ainda mais os problemas de uma população.
Gente incompentente não pode ficar, muito menos voltar.
