O município de Itapevi foi palco de melhorias na segurança pública na manhã desta terça-feira (18). Por meio da assinatura de convênios, a cidade firmou parceria com a Secretaria da Segurança Pública para a municipalização de trânsito e para a adesão da Atividade Delegada e do Sistema Detecta. Durante o evento, que aconteceu na 3ºCia do 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), foram doadas 100 pistolas calibre .40 da Polícia Civil à Guarda Civil de Itapevi, avaliadas em R$ 79,7 mil.
“São ferramentas para trabalharmos mais e melhor, aumentando a nossa eficácia perante à sociedade. Toda essa tecnologia vai somar a tradição que nós já possuímos, para a gente otimizar aquilo que a gente já faz por Itapevi”, citou o Tenente Coronel PM Maurício Gomes dos Santos, comandante do 20º BPM/M sobre a importância dos convênios para o município. A vigência de cada contrato é de cinco anos a partir da data de assinatura.
As ações fazem parte do Programa “Todos Contra a Desordem”, que visa fornecer meios, equipamentos e ferramentas legais aos agentes públicos para restabelecer a ordem pública. A iniciativa é uma das metas de 100 dias do governo, com prazo estimado para implementação até junho de 2024.
Já doação de armas se deu por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de maio de 2022.
Atividade Delegada
Por fim, a atividade delegada permite que policiais militares atuem em seus dias de folga. Em Itapevi, eles irão fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, do comércio ambulante e da emissão de sons e ruídos excessivos. Serão disponibilizadas 22 vagas por dia e o valor pago pela prefeitura será de 1,3 UFESP (R$44,53) para oficiais e 1 UFESP (R$34,26) para praças.
O custo total estimado do convênio, considerando o período de vigência, será de 325.440 UFESP, ou seja, mais de R$ 11,1 milhões. Com este, chegaremos a 348 convênios (331 de comércio irregular, 10 para o SAMU e sete para a PM Ambiental) da Atividade Delegada no Estado.
Detecta
O convênio do Detecta permite a leitura inteligente de placas para auxiliar na captura de criminosos e foragidos da Justiça. Com este, ao todo são 281 convênios do Detecta vigentes no Estado.
Municipalização de trânsito
O convênio permite a atuação dos policiais militares no que refere às infrações previstas no Código Brasileiro de Trânsito, de competências municipais (ultrapassar o sinal vermelho, estacionar em locais proibidos, entre outros). Ao todo, agora são 438 convênios de Trânsito vigentes no Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública
