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Por determinação do ministério público, a prefeitura de itapevi deverá fazer, nesta quarte-feira (18), a exoneração de todos funcionários que foram contratados para ocupar os cargos criados pela Frente de Trabalho, iniciativa criada em 2006 durante o governo de Dra Ruth e rebatizado de Programa Novo Emprego pelo governo Igor Soares.
O prefeito da cidade lamentou a decisão por meio de suas redes sociais segundo ele, 300 pessoas ocupam os cargos criados pela iniciativa, porém, também afirmou que diferente das práticas de governos anteriores, a ocupação destes cargos não se dá por meio de indicação política, mas sim, segundo o prefeito, de modo democrático, pois atualmente os contratados devem atender critérios econômicos e são submetidos a um processo seletivo que ele chamou de transparente.
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Apesar disso, o Ministério Público compreende que, independente dos métodos utilizados, os cargos criados, que não requerem a realização de concurso público ferem o que está estabelecido na constituição federal.
Prefeito afirmou que prefeitura vai recorrer da decisão junto ao STF.
Cargos ilegais não são novidade em Itapevi
A prefeitura de Itapevi já foi alvo de várias determinações do poder judiciário para exonerar profissionais contratados de forma irregular ou para funções consideradas ilegais por não exigirem aprovação em concurso Público.
- 2011 – Durante o governo de Dra. Ruth, a Administração municipal precisou cumprir uma determinação judicial de exoneração de indicados políticos que ocupavam diversos cargos, considerados ilegais pela justiça;
- 2014 – Já na Administração Jaci Tade, apesar do exemplo da dura decisão judicial que o governo anterior teve que cumprir, em 2014 a prefeitura criou os mesmos cargos que foram considerados ilegais pela justiça em 2011, porém, com uma diferença, os nomes dos cargos eram outros, isso aconteceu com a aprovação das leis 2.237/2014 e 2.243/2014, pelos vereadores da cidade
- 2016 – Em Setembro de 2016, já no governo do prefeito Igor Soares, a prefeitura da cidade também teve que exonerar 357 funcionários que ocupavam cargos comissionados, na ocasião, o prefeito recém empossado no cargo justificou que eles haviam sido criados na gestão do então prefeito Jaci Tadeu;
- 2018 – Em Março/2018, novamente a prefeitura da cidade teve que assinar um TAC – Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público, naquela ocasião a prefeitura teve um prazo de 6 meses para exonerar 189 indicados políticos que ocupavam 18 cargos, entre eles, Diretores e Vice-Diretores de escolas municipais, além de Assessores e ocupantes de outros cargos.
