Receba noticias e vagas no whatsapp!

Itapevi Realidade

Início Destaques Prefeitura lança programa de parcelamento de dívidas 2022

Prefeitura lança programa de parcelamento de dívidas 2022

Prefeitura lança programa de parcelamento de dívidas 2022
Foto: Reprodução

A partir do dia 3 de outubro, a população poderá aderir ao programa municipal de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, benefício oferecido pela Prefeitura de Itapevi. Na prática, o objetivo da iniciativa é permitir que o cidadão tenha condições de pagar todos os tributos municipais e taxas em atraso, como: IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Contribuição de Melhoria, taxas, entre outros.

A adesão acontece até o dia 23 de dezembro, com possibilidade de prorrogação do prazo, uma única vez, por até 30 dias após este período.

Entre as possibilidades de acordos mais atrativos estão: pagamento à vista com redução de 100% do valor de juros e multa moratória; parcelamento de 25 parcelas com redução de 80% do valor de juros e multa moratória, entre outras condições que podem ser conferidas mais abaixo.

O Plano de Ajuda Econômica de Itapevi foi encaminhado e aprovado em 23 de agosto pela Câmara Municipal e a lei foi sancionada e publicada em Diário Oficial no mesmo dia.

O Plano de Ajuda Econômica de Itapevi será realizado por meio do Refis, uma iniciativa proposta pelo prefeito Igor Soares voltada aos moradores, comerciantes e empresários da cidade prevendo os diversos auxílios, como: o cancelamento de multas e juros de impostos municipais atrasados e ainda o próprio parcelamento.

Em 2021 foram realizadas 4.328 adesões. Até o momento, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 9,9 milhões em acordos firmados, esse dinheiro será investido no município ao longo dos próximos anos.

Como fazer a adesão?

A adesão será realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no guichê da Secretaria da Fazenda e Patrimônio, no Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde). O telefone para contato é (11) 4143-9200.

O Refis é destinado à regularização fiscal de contribuintes municipais, tanto pessoa física como jurídica, que se encontram em débito com a Fazenda de Itapevi. De maneira mais simples, quem tiver alguma dívida com a Prefeitura, vencida até o dia 31 de dezembro de 2021, e mesmo aquele que efetuou parcelamento anterior e deixou de quitar, poderá aderir ao programa.

Aos munícipes que aderirem ao Refis poderão parcelar seus débitos em até 48 parcelas mensais iguais e consecutivas da seguinte forma:

1) para pagamento à vista, redução de 100% (cem por cento) do valor de juros e multa moratória;
2) para pagamento parcelado de 01 a 24 parcelas, redução de 80% (oitenta por cento) do valor de juros e multa moratória;
3) para pagamento parcelado de 25 a 36 parcelas, redução de 60% (sessenta por cento) do valor de juros e multa moratória;
4) para pagamento parcelado de 37 a 48 parcelas, redução de 40% (quarenta por cento) do valor de juros e multa moratória;

Atenção

Vale lembrar que o valor das parcelas não poderá ser inferior a 25 UFMs (Unidades Fiscais do Município) equivalente a R$59,00, para contribuinte pessoa física e 50 UFMs equivalente a R$118,00, no que diz respeito à pessoa jurídica. A unidade do UFM é de R$2,36.

      
plugins premium WordPress
error: