Programa de Recuperação Fiscal oferece descontos escalonados e parcelamento em até 48 vezes para contribuintes em débito.
Em um esforço para auxiliar contribuintes em débito, a Prefeitura de Itapevi anuncia o início de seu novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) no dia 1º de novembro. O programa traz incentivos consideráveis, incluindo descontos de até 100% em juros e multas, bem como a opção de parcelamento em até 48 vezes.
Como Adesão pode ser Realizada
Os contribuintes interessados podem realizar a adesão ao Refis de forma online por meio da plataforma Itapevi Digital ou pessoalmente no centro de atendimento Resolve Fácil, localizado na Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no guichê da Secretaria da Fazenda. Além disso, foi montada uma Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) no telefone (11) 4143-9200 para esclarecimentos adicionais.
Público-Alvo e Abrangência
O Refis de Itapevi é parte do Novo Plano de Ajuda Econômica no Município e abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas com dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022. A medida inclui diversos impostos municipais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Importante: Contribuintes já em parcelamento ordinário ou beneficiários de edições anteriores do Refis também são elegíveis. No entanto, é necessário formalizar a desistência dos benefícios anteriores por escrito junto à Secretaria de Fazenda e Patrimônio.
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Descontos e Condições de Pagamento do Refis
| Nº de Parcelas | Desconto Oferecido |
|---|---|
| À vista | 100% |
| Até 24 | 80% |
| 25 a 36 | 60% |
| 37 a 48 | 40% |
Para quem optar pelo pagamento à vista, a isenção é total em relação aos juros e multas. Os descontos são progressivos, conforme a tabela acima. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 62,75 para pessoas físicas e R$ 125,50 para pessoas jurídicas, que correspondem a 25 e 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), respectivamente.
Todos os detalhes sobre o novo Refis estão explicitados na Lei Complementar nº 181, que pode ser acessada clicando aqui.
Conclusão
A iniciativa da Prefeitura de Itapevi é um esforço louvável para ajudar contribuintes a regularizarem suas situações fiscais em um momento econômico desafiador. A oportunidade de quitar débitos com condições favoráveis é uma medida que beneficia tanto os cidadãos quanto a administração pública, que vê uma maneira eficaz de recuperar créditos.
Para mais informações e esclarecimentos, entre em contato com a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) pelo telefone (11) 4143-9200 ou visite o Resolve Fácil.
